Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Apelação-crime. Desobediência. Art. 330 do CPB. Resistência. Art. 329 do CPB. Porte de arma branca. Art.19 da LCP. Concurso material.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas